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Artigo: Aeroporto Industrial

Aeroporto Industrial é um Aeroporto Internacional com a opção de instalação de indústrias que realizarão a montagem ou fabricação de produtos voltados para o mercado externo. As indústrias aproveitam as áreas da infraestrutura dos aeroportos, e se beneficiam na importação de componentes com suspensão de tributos, montam seus produtos e, a partir dessa plataforma, exportam para outros países. Trata-se de uma fusão sofisticada de logística, industrialização JIT (Just in Time), telecomunicações avançadas e sistemas de transporte multimodal de superfície integrado com um sistema global de fretes aéreos. O seu principal objetivo é acelerar a produção e a entrega de produtos em qualquer lugar do mundo de forma ágil, rápida e confiável. Entretanto torna-se muito competitivo em relação a outros mercados.

Com base na Legislação sobre o Aeroporto Industrial (IN/SRF nº 241, de 06/11/2002 e alterada pela IN/SRF nº 1444, de 12/02/2014), e de acordo com a elaboração de estudo sobre o modelo de infraestrutura, foi possível a consolidação e regulamentação de tal projeto piloto no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, situado no município de Confins/MG.

O Aeroporto Internacional Tancredo Neves possui uma das melhores infraestruturas para a movimentação de mercadorias importadas e exportadas (certificado conforme a norma NBR ISO 9001),

Nesse atual cenário econômico, e com o objetivo de resultados e receitas sustentáveis, é de suma importância para o governo do Estado do Espírito Santo, viabilizar mais investimentos de ampliação do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles e incrementar mais possibilidades de negócios na região Metropolitana de Vitória, sendo composta pelo parque industrial dos municípios de Vila Velha, Serra e Cariacica.

Dentre os principais pré-requisitos para empresas que as se instalem no aeroporto industrial é preciso participar de concorrência pública e não exercer atividades que comprometem o meio-ambiente nem prejudiquem a segurança das operações aeroportuárias. Nesta área não são permitidas indústria ou qualquer atividade relacionada à produção de fumo, de armas e munições.

Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), informa que haverá muito trabalho. Neste modelo de Aeroporto Industrial, o processamento, que era somente feito por Estações Aduaneiras do Interior (Eadi), poderão ser realizadas em plena zona primária, de acordo com a RF (Receita Federal). A Instrução Normativa SRF no 241, de 06/11/2002, concede a zona primária a capacidade de se tornar entreposto aduaneiro (Eadis), assim transforma o Aeroporto em grande concorrente em busca de armazenagem de carga importada. Outro fator relevante é que a importação, o regime admiti a concessão de entreposto aduaneiro na exportação, caracterizado pela simples entrada da mercadoria no recinto alfandegado da INFRAERO, acompanhada da respectiva Nota Fiscal.

*Artigo assinado pelo Representante Institucional do CRA-ES, o administrador Esdras de Aguiar Pereira

 

 

 

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