Empresa é que deve provar causa de acidentes e doenças do trabalho, e não mais o empregado

Pouca gente sabe, mas de três anos para cá, passou ao empregador o ônus da prova da causa dos acidentes e doenças. Em outras palavras, é a empresa que deve provar que as doenças ou acidentes de trabalho não foram causados pela atividade desenvolvida pelo empregado naquele ambiente de produção. Antes desta inversão (Medida Provisória 316, que implementa o Nexo Técnico Epidemiológico), era do trabalhador ou do INSS a responsabilidade de comprovar que os danos haviam sido causados pela atividade desempenhada no trabalho.

 Esse polêmico assunto será uma dos temas abordados amanhã, 5, no primeiro dia do IV Seminário da ANMT-ES, promovido pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho Seccional Espírito Santo (ANMT-ES), que acontece até dia 6, no auditório da Findes.

 A palestra “Perícia Médica Previdenciária X Nexo Técnico Epidemiológico”, será ministrada a partir das 14 horas, pela perita Médica da Previdência Social, Maria Virgínia de Medeiros Eloy, e pelo médico do Trabalho, Edoardo Santino.

 O evento acontecerá e terá como objetivos promover a atualização de conhecimentos técnicos e científicos entre os participantes e contribuir para o aprimoramento de políticas públicas sustentáveis na área de Saúde e Segurança do Trabalhador. Também servirá para indicar diretrizes que possam nortear ações visando a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

 Serviço

IV Seminário da ANAMT-ES “30 anos”

Data: 5 e 6 de novembro

Horário: 8 às 18 horas

Local: Auditório da Findes

Valores: R$ 100,00 para sócio da ANAMT-ES e R$ 240,00 para não sócio

Inscrições: já podem ser feitas no site http://www.anamt-es.org.br/30anos.